FESTIVIDADES

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de Formulários.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
HOR.EXC Pedido excecional de horário 36,00 €
PROCIS Procissões/caminhadas/etc 17,88 €
RECINTOS Recintos improvisado/itinerante/div.prov 14,31 €
RUIDO Licença ruido festividades 5,83 €
RUIDO.BIL Ruido com bilheteira 35,77 €
12
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
PLANTA IDENTIFICATIVA DA LOCALIZAÇÃO Não N/A N/A Não
DOCUMENTO IDENTIFICATIVO DA TIPOLOGIA, CARACTERÍSTICAS E LOTAÇÃO DOS RECINTOS Não N/A N/A Não
PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA Não N/A N/A Não
FOTOCÓPIA DA APÓLICE DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DE ACIDENTES PESSOAIS Não N/A N/A Não
ÚLTIMO CERTIFICADO INSPEÇÃO DE CADA EQUIPAMENTO OU COMPROVATIVO DO SEU REQUERIMENTO Não N/A N/A Não
TERMO RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL PELA MONTAGEM DO EQUIPAMENTO Não N/A N/A Não
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO Não N/A N/A Não