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OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

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Informações
Os pedidos de emissão da licença que revistam carácter urgente, com prazo inferior a 72 horas, estão sujeitos ao pagamento de uma taxa suplementar de 40,00.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
TXA-OVP Taxa de apreciação ovp 33,00 €
TXA-OVP Taxa de apreciação ovp 33,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
MEMORIA DESCRITIVA Não N/A N/A Não
PLANTA IDENTIFICATIVA DA LOCALIZAÇÃO Não N/A N/A Não
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Não N/A N/A Não
OUTROS ELEMENTOS Não N/A N/A Não