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Formulários de OUTRAS ��EAS

ACAMPAMENTO OCASIONAL

Descrição	Ações
ACAMPAMENTO OCASIONAL	Informações

ASCENSORES

Descrição	Ações
INSPEÇÃO OU REINSPEÇÃO DE ASCENSORES	Informações
PRIMEIRA INSPEÇÃO DE ASCENSORES	Informações

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Descrição	Ações
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	Informações

CARTÃO DE RESIDENTE

Descrição	Ações
CARTÃO DE RESIDENTE	Informações

CARTÃO DO IDOSO

Descrição	Ações
CARTÃO DO IDOSO	Informações

CARTÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Descrição	Ações
CARTÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Informações

CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

Descrição	Ações
TRABALHOS A EXECUTAR	Informações

CIAC

Descrição	Ações
FORMULÁRIO RECLAMAÇÃO	Informações

COMUNICAÇÃO INICIO DE TRABALHOS

Descrição	Ações
COMUNICAÇÃO INICIO DE TRABALHOS	Informações

CONTROLO METROLÓGICO

Descrição	Ações
CONTROLO METROLÓGICO	Informações

DECLARAÇÃO PASSE REFORMA ANTECIPADA

Descrição	Ações
DECLARAÇÃO PASSE REFORMA ANTECIPADA	Informações

FESTIVIDADES

Descrição	Ações
FESTIVIDADES	Informações
INSTALAÇÃO DE CIRCOS	Informações
LANÇAMENTO DE FOGO	Informações
PASSEIOS OU CAMINHADAS	Informações

OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

Descrição	Ações
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO	Informações

PEDIDO DE CERTIDÃO

Descrição	Ações
ASSUNTOS DIVERSOS	Informações
CARACTERISTICAS DOS LOTES/CONDICIONANTES	Informações
CEDENCIA AO DOMINIO PUBLICO/PRIVADO	Informações
CICLOMOTORES	Informações
CLASSIFICACAO DE TERRENOS	Informações
COMPROPRIEDADE	Informações
DESTAQUE	Informações
DISCRIMINACAO DE PREDIOS	Informações
DOMINIALIDADE PUBLICA OU PRIVADA	Informações
FOTOCÓPIAS SIMPLES/AUTENTICADAS	Informações
INFRA-ESTRUTURAS/CAUÇÃO	Informações
INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL	Informações
ISENCAO DE LICUT GERAL	Informações
LIMITE DE FREGUESIA	Informações
LOCALIZAÇÃO DE ESCOLA DE CONDUÇÃO	Informações
LOCALIZACAO DE FARMACIA	Informações
NÚMERO DE PORTA	Informações
PROPRIEDADE HORIZONTAL	Informações
TOPONIMICA	Informações
UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS - EMPREITADA	Informações
UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS - OBRAS PARTICULARES	Informações

PEDIDO DE CONSULTA PROCESSO

Descrição	Ações
PEDIDO DE CONSULTA PROCESSO	Informações

PEDIDOS DIVERSOS

Descrição	Ações
ATRIBUIÇÃO NÚMERO DE PORTA	Informações

PROVAS DESPORTIVAS

Descrição	Ações
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